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O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução n 2.444/2025, que estabelece medidas obrigatórias para garantir a segurança dos médicos em unidades de saúde públicas e privadas em todo o Brasil.

A resolução surge em resposta ao alarmante crescimento de 68% nos casos de violência contra profissionais de saúde nos últimos 10 anos. Em 2024, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência por agressões a médicos.

Principais determinações:

• Controle de acesso: Unidades de saúde devem implementar sistemas de controle de acesso e videomonitoramento em áreas comuns
• Notificação obrigatória: Todas as agressões devem ser notificadas ao CRM, polícia e Ministério Público
• Direito de transferência: O médico vítima de agressão pode solicitar transferência de setor
• Suporte ao profissional: Obrigatoriedade de oferecer suporte psicológico e jurídico ao médico agredido
• Interdição ética: Os CRMs podem determinar interdição ética de unidades que não cumprirem as normas de segurança

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 765/2023, que fixa o piso salarial nacional para médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 10.991,19 para jornada de 20 horas semanais.

Detalhes do projeto:

• Valor base: R$ 10.991,19 para 20 horas semanais
• Proporcionalidade: Valores proporcionais para outras cargas horárias
• Reajuste anual: Correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
• Abrangência: Setor público e privado em todo o território nacional

Próximos passos:

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a integração entre os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil, com o objetivo de fortalecer a presença de profissionais médicos em regiões remotas e áreas de alta vulnerabilidade social.

Objetivos da integração:

• Ampliar a cobertura de atenção primária em municípios carentes
• Reduzir a desigualdade na distribuição de médicos no país
• Oferecer melhores condições de trabalho e remuneração
• Fortalecer a formação médica em áreas prioritárias

A medida visa otimizar recursos e garantir que as regiões mais necessitadas do Brasil tenham acesso adequado a profissionais de saúde qualificados.

Pela primeira vez na história da medicina brasileira, as mulheres se tornarão maioria entre os médicos do país. Segundo dados da pesquisa Demografia Médica 2024, realizada pelo CFM em parceria com a AMB, em 2025 as mulheres representarão 50,9% do total de profissionais.

Dados relevantes:

• 50,9% dos médicos serão mulheres em 2025
• Entre médicos com até 29 anos, mulheres já são 63,4%
• A tendência de feminização se mantém nas novas gerações
• Especialidades como Pediatria e Dermatologia têm maioria feminina

Este marco histórico reflete as mudanças sociais e o crescente acesso das mulheres à educação superior e às carreiras de prestígio.

O Programa Mais Médicos registrou a entrada de 6.729 novos profissionais em 2024, que passaram a atuar em mais de 2 mil municípios brasileiros. Este número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos atualmente vinculados ao programa.

Números do programa:

• 6.729 novos médicos em 2024
• 26.756 médicos no total do programa
• 4.412 municípios atendidos
• 2.000+ municípios com novos profissionais

O programa continua sendo fundamental para garantir atendimento médico em regiões com escassez de profissionais, especialmente no interior do país e em áreas de difícil acesso.

Foi sancionada a Lei 14.874/2024, que estabelece o marco regulatório para pesquisas clínicas com seres humanos no Brasil. A lei foi aprovada após sete anos de tramitação no Congresso Nacional.

Principais pontos da lei:

• Define regras claras para condução de pesquisas clínicas
• Estabelece proteções aos participantes de estudos
• Cria mecanismos de fiscalização e controle
• Simplifica processos burocráticos mantendo a segurança

Atualmente, o Brasil ocupa a 19 posicao no ranking mundial de pesquisa clínica. A nova legislação deve impulsionar o setor e atrair mais investimentos para estudos no país.

O Ministério da Saúde anunciou que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a oferecer o implante subdérmico contraceptivo de etonogestrel, conhecido comercialmente como Implanon.

Características do implante:

• Duração: Até 3 anos de proteção contraceptiva
• Eficácia: Superior a 99%
• Aplicação: Subdérmica, no braço
• Reversibilidade: Fertilidade retorna após remoção

Meta do programa:

O governo federal pretende distribuir 1,8 milhão de implantes até 2026, priorizando mulheres em situação de vulnerabilidade social e adolescentes.

A medida amplia as opções de planejamento familiar disponíveis gratuitamente pelo SUS e representa um avanço importante na saúde reprodutiva das brasileiras.