Receber uma notificação do Conselho Regional de Medicina informando sobre a abertura de um processo ético-profissional é uma situação que gera grande preocupação para qualquer médico. É fundamental conhecer seus direitos, as etapas do processo e como se defender adequadamente.
Importante
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um advogado especializado. Se você está enfrentando um processo ético, procure assessoria jurídica especializada.
O que é um Processo Ético-Profissional?
O processo ético-profissional (PEP) é o instrumento utilizado pelos Conselhos de Medicina para apurar possíveis infrações ao Código de Ética Médica. É regulamentado pela Resolução CFM nº 2.145/2016, que estabelece as normas processuais aplicáveis.
O processo pode ser instaurado a partir de denúncia de pacientes, familiares, outros profissionais de saúde, instituições ou mesmo de ofício pelo próprio Conselho.
Fases do Processo Ético-Profissional
De acordo com a Resolução CFM nº 2.145/2016, o processo ético-profissional passa por diversas fases:
Sindicância
Fase preliminar de investigação para apurar se há indícios suficientes de infração ética. Pode ser arquivada se não houver elementos para prosseguimento.
Instauração do PEP
Se a sindicância concluir pela existência de indícios, o processo é formalmente instaurado e o médico é notificado para apresentar defesa prévia.
Instrução Processual
Fase de produção de provas: oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícias. O médico tem direito de acompanhar todos os atos.
Julgamento
O processo é julgado pelo Tribunal de Ética Médica do CRM. O médico pode apresentar defesa oral antes do julgamento.
Recursos
Da decisão do CRM cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina no prazo de 30 dias.
Penalidades Previstas
O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) prevê as seguintes penalidades, aplicadas conforme a gravidade da infração:
- Advertência confidencial: Repreensão reservada, aplicada em infrações leves
- Censura confidencial: Penalidade mais severa que a advertência, também reservada
- Censura pública: Divulgação da penalidade em órgão oficial do CRM
- Suspensão do exercício profissional: Período de até 30 dias
- Cassação do exercício profissional: Penalidade máxima, aplicável apenas em casos gravíssimos
"A ampla defesa e o contraditório são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e devem ser respeitados em todo processo ético-profissional."
Seus Direitos Durante o Processo
Todo médico investigado ou processado tem direitos garantidos pela legislação:
- Ser notificado de todos os atos processuais
- Ter acesso integral aos autos do processo
- Ser representado por advogado em todas as fases
- Apresentar defesa escrita e oral
- Indicar testemunhas e produzir provas
- Recorrer das decisões
- Ter o processo julgado em prazo razoável
Dicas Práticas de Defesa
O que fazer ao receber uma notificação
Mantenha a calma
Nem toda denúncia resulta em condenação. Muitos processos são arquivados.
Procure assessoria jurídica especializada
Advogados com experiência em direito médico conhecem as particularidades do processo.
Reúna toda a documentação
Prontuários, exames, termos de consentimento e qualquer documento relacionado ao caso.
Respeite os prazos
A perda de prazo pode prejudicar significativamente sua defesa.
O Papel do Sindicato
O SINMEVAÇO oferece suporte aos médicos filiados que enfrentam processos éticos. Nossa assessoria jurídica pode orientá-lo sobre os procedimentos, direitos e estratégias de defesa, além de indicar advogados especializados quando necessário.
SINMEVAÇO ao seu lado
Médicos filiados contam com orientação jurídica inicial gratuita. Entre em contato pelo WhatsApp: (31) 99507-4027
Prevenção é o Melhor Caminho
A melhor forma de evitar problemas éticos é a prevenção. Algumas práticas recomendadas:
- Manter prontuários completos e bem organizados
- Utilizar termos de consentimento informado adequados
- Manter comunicação clara e respeitosa com pacientes
- Conhecer e seguir o Código de Ética Médica
- Documentar todas as orientações dadas aos pacientes
- Manter-se atualizado sobre normas e resoluções do CFM
Conclusão
Enfrentar um processo ético-profissional é desafiador, mas conhecer seus direitos e contar com orientação adequada faz toda a diferença. O mais importante é não enfrentar essa situação sozinho: busque apoio jurídico especializado e conte com seu sindicato.
Lembre-se: a maioria dos processos éticos resulta em arquivamento ou penalidades leves. Com uma defesa bem conduzida, suas chances de um resultado favorável são significativas.