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SINMEVAÇO

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais.

O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta também estabelece regras sobre jornada de trabalho, incluindo hora noturna computada como 52 minutos e 30 segundos, além de adicional de 50% para trabalho noturno e horas extras.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário.

Dados revelam que a violência contra profissionais de saúde no Brasil cresceu 68% nos últimos dez anos. Em 2025, foram registrados 4.562 boletins de ocorrência por agressões a médicos.

Em resposta, o Conselho Federal de Medicina publicou a Resolução nº 2.444/2025, que define medidas obrigatórias para garantir a segurança dos médicos em unidades de saúde públicas e privadas.

Entre as principais medidas: controle de acesso e videomonitoramento, obrigatoriedade de notificar agressões ao CRM e autoridades, direito do médico vítima solicitar transferência de setor, e suporte psicológico e jurídico obrigatório.

Pela primeira vez na história do Brasil, as mulheres se tornarão maioria entre os médicos. Segundo dados da Demografia Médica 2025, elas representarão 50,9% do total de profissionais no país.

O estudo também aponta que em dezembro de 2025, o Brasil contava com 353.287 médicos especialistas, representando 59,1% do total de médicos registrados.

A distribuição dos especialistas no território nacional ainda é desigual: o percentual varia de 72,2% no Distrito Federal a 45,1% no Piauí. A região Sudeste concentra 55,4% de todos os médicos especialistas do país.

O Programa Mais Médicos registrou 6.729 novos profissionais em atividade em 2025, atuando em mais de 2 mil municípios brasileiros. Esse número representa mais de 25% do total de 26.756 médicos que integram o programa.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou a integração entre os programas "Mais Médicos" e "Médicos pelo Brasil", com o objetivo de fortalecer a presença de profissionais em regiões remotas e áreas de alta vulnerabilidade social.

O Edital Mais Médicos 2025 oferece vagas com salários que, incluindo incentivos e benefícios, ultrapassam R$ 20 mil.